Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma ContrattaPro ("Plataforma"), que conecta clientes a profissionais prestadores de serviços em todo o território nacional. Ao se cadastrar e utilizar a Plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estas condições.

Para utilizar a Plataforma é necessário criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O usuário é responsável pela guarda das credenciais de acesso e por toda atividade realizada em sua conta.

• É vedado o cadastro por menores de 18 anos.
• A confirmação de WhatsApp e e-mail é obrigatória para validar a identidade do usuário.
• O uso de dados falsos sujeita o usuário a bloqueio imediato e às sanções legais cabíveis.

O usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma ética e lícita. É proibido:

• Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal.
• Tentar burlar mecanismos de segurança, verificação ou cobrança.
• Utilizar a Plataforma para fins de fraude, propaganda enganosa ou prática de qualquer atividade ilícita.
• Coletar dados de outros usuários sem autorização expressa.

O profissional declara possuir as qualificações, autorizações e habilitações necessárias para a prestação dos serviços oferecidos. A Plataforma realiza verificação documental antes de liberar o acesso às oportunidades de serviço.

• A verificação inclui análise de selfie e documento de identidade (ou do responsável legal, no caso de pessoa jurídica).
• Documentos são armazenados em ambiente privado e utilizados exclusivamente para validação e prevenção de fraude.
• A reprovação na verificação pode ser revista mediante reenvio de novos documentos.

O cliente é responsável por descrever de forma clara o serviço desejado, prazos, local de execução e demais informações relevantes. A ContrattaPro atua como facilitadora da conexão e não é parte do contrato firmado entre cliente e profissional.

A ContrattaPro empenha-se em manter a Plataforma disponível e segura, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de falhas. A Plataforma não se responsabiliza por:

• Qualidade, prazo ou resultado dos serviços contratados entre cliente e profissional.
• Danos decorrentes de uso indevido por terceiros.
• Indisponibilidades causadas por força maior, ataques ou manutenções programadas.

Eventuais taxas, comissões ou planos serão informados de forma clara antes da contratação. A Plataforma poderá ajustar valores, mediante aviso prévio aos usuários.

A marca, identidade visual, software e demais elementos da Plataforma são de titularidade da ContrattaPro. É vedada a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização expressa.

A ContrattaPro pode suspender ou encerrar contas que descumpram estes Termos, sem prejuízo das medidas legais aplicáveis. O usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento.

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização. O uso continuado da Plataforma após alterações implica concordância com a nova versão.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário consumidor para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento.